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quarta-feira, 21 de julho de 2010

Aletrações no Código

O governo federal deve lançar em breve um pacote de reformulação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito desde o início de 2008 elabora propostas para diminuir o alto índice de acidentes ao volante. 

O projeto, que também será complementado pelo Ministério da Justiça (MJ), prevê mudanças na atual legislação, como o aumento do valor das multas, obrigatoriedade de aulas de autoescolas à noite e nas estradas, punição mais severa para o motorista que for encontrado embriagado. 

Sem previsão de ser aprovado pelo Congresso Nacional, autoridades acreditam que com as mudanças haverá uma queda significativa no número de acidentes de trânsito. 

PENALIDADES
As propostas do comitê, criado em dezembro de 2007 pelo Ministério das Cidades, também estipulam maior disciplina para motociclistas, que teriam que trafegar nas faixas e não mais no corredor entre os carros. 

Para os motoristas que ultrapassarem em 50km/h - o limite permitido na via, a infração poderá ser considerada crime com abertura automática de processo penal. A norma será válida para quem for flagrado mais de uma vez por ano. Ou seja, se em uma rodovia cujo limite é de 120 km/h, o motorista que dirigir a 170 km/h será punido. Além disso, a infração passa a ser considerada gravíssima e a multa aplicada poderá ser calculada com base no valor do veículo do infrator. 

As disputas de corrida nas ruas, conhecidas como rachas ou pegas, também teriam suas penalidades agravadas com a mudança.
 
Com a revisão do atual CTB, a correção dos valores das multas que eram calculadas e baseadas pelo extinto indexador na Ufir ficará relegada a segundo plano. As multas seriam fixas e reajustadas periodicamente.

De acordo com a delegada titular da Delegacia de Crimes de Acidentes de Trânsito de Goiânia (Dict), Edilma de Freitas Gomes de Almeida, o reajuste de multas vai frear a negligência e impunidades no trânsito. “O que pesa no bolso do motorista é o que realmente funciona.” Mas ela alerta que as mudanças no CTB só serão efetivas se houver uma fiscalização mais rígidas nas ruas e estradas. "Todas as medidas são bem-vindas, mas só funcionarão se houver uma fiscalização rigorosa para conter a impunidade”.

O professor de Economia dos Transportes da Universidade Católica de Goiás (UCG) Délio Moreira também sustenta a ideia de que a reformulação no CTB será útil à sociedade, desde que haja uma fiscalização efetiva nas ruas e estradas. “Eu apoio a iniciativa porque percebo que muitos motoristas são irresponsáveis. Só estudam as leis quando precisam tirar a Carteira Nacional de Habilitação”. Em sua opinião, outra proposta que deveria constar no CTB é a punição para os ciclistas. “O condutor brasileiro é um dos mais desrespeitosos no trânsito. Tem que haver reformulação para se ter respeito”. 

Álcool ao volante será crime
Outra medida que pode ser aprovada é em relação aos crimes do trânsito considerados culposos - quando não há intenção de matar. Dirigir embriagado poderá ser crime doloso. O motorista, em cujo organismo for comprovado mais de 6 decigramas de álcool, não terá direito a pena alternativa como, por exemplo, prestação de serviços comunitários. Se o condutor alcoolizado matar ou provocar lesão corporal, ele poderá pegar uma pena de 20 anos de prisão. S

Para o inspetor e chefe do Núcleo de Multas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Cleosmar Alves da Silva, o álcool em relação ao trânsito é o ponto essencial que o poder público deve discutir e debater. Ele, que esteve até semana passada em Brasília para acompanhar as propostas, adiantou que o governo quer elaborar medidas mais rigorosas aos condutores. “O que se percebe é que as leis são brandas e existe a sensação de impunidade". Afirma que, com as reformulações no CTB, os acidentes diminuiriam e os condutores pensariam duas vezes antes de cometer qualquer irregularidade ao volante.

Fonte: Detran/RS

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