terça-feira, 20 de julho de 2010

Comitê de Segurança e Paz no Trânsito analisará as alterações no CTB

O Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito analisará a proposta de anteprojeto de lei que sugere mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Comitê é coordenado pelo Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e foi criado por Decreto  do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 19 de setembro de 2007, e referendado pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes.

Entre as principais propostas a serem analisadas, está a atualização dos valores das multas de trânsito, que poderão ser corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), isso representará um aumento de 63%.

Outra medida é a redução do limite permitido de álcool no sangue, que passa de seis decigramas por litro de sangue para três. A proposta prevê ainda que motociclistas trafeguem somente entre as faixas de circulação quando os demais veículos estiverem parados.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres da Silva, a proposta de medidas servirá para definir ações que reduzam a violência no trânsito. "As sugestões do projeto serão avaliadas pelo Contran e pelo Comitê de Segurança e Paz. As alterações ao CTB são necessárias, principalmente no que se refere às infrações que causam mais mortes, como o excesso de velocidade e o abuso do álcool ao dirigir", afirma o presidente do Conselho.

O Comitê que analisará a proposta é composto por representantes dos Ministérios das Cidades, Saúde, Transportes, Justiça, Educação, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria Nacional Antidrogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério Público, Poderes Legislativos e Judiciário, mais dez representantes da sociedade civil. 


Fonte: Ministério das Cidades


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