sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Hugo Leal propõe mudanças no funcionamento do Fundo Nacional de Segurança no Trânsito




Durante audiência pública ocorrida esta semana na Câmara dos Deputados para discutir mudanças na legislação de trânsito – buscando tornar as punições mais rigorosas –, o presidente da subcomissão criada para estudar a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e autor da Lei Seca, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), criticou o funcionamento do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset).

Para o parlamentar, por conta do contingenciamento, o fundo se tornou fictício. O contingenciamento é o bloqueio de despesas previstas no Orçamento Geral da União.
Este procedimento é empregado pela administração federal para assegurar o equilíbrio orçamentário entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são bloqueadas a critério do governo, que as libera ou não dependendo da sua conveniência.

 
 



Descumprindo a norma do Código de Trânsito Brasileiro, dos R$ 2,73 bilhões arrecadados pelo Funset nos últimos 10 anos para serem investidos em programas de educação no trânsito, somente 41,59% do valor foi aplicado nas ações específicas. O restante, cerca de R$ 1,6 bilhão, foi utilizado pela União para cobrir o superávit primário.
Na audiência, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação, o parlamentar enfatizou também, a importância de se encontrar uma sintonia entre a legislação de trânsito e a sociedade. “O cidadão deve ter retorno do que é pago em impostos e multas, como melhores vias públicas e ações de prevenções de acidentes”, destacou.

Lei Seca foi ressaltada
Durante o encontro da CFT, a Lei Seca foi elogiada pela promotora da Vara de Trânsito do Ministério Público de Alagoas, Marluce Caldas Bezerra. Defendendo a obrigatoriedade do teste do bafômetro, ela disse que considera a Lei Seca um dos grandes avanços na legislação do trânsito e que a sociedade precisa ter proteção dos acidentes causados pelos motoristas que dirigem alcoolizados.

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TV Globo - Jornal Hoje - 09/12/2010

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