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segunda-feira, 23 de abril de 2012

Rigor mostra que impunidade nos crimes de trânsito é mito



No país da impunidade, engana-se quem pensa que vai beber, dirigir e sempre sair impune. O mito de que a Lei Seca não gera problemas para quem descumpre a norma está perdendo força. Além da multa de R$ 957,70 e da suspensão ou até cassação da carteira, os motoristas flagrados relatam a dor de cabeça gerada pelos constrangimentos e os grandes prejuízos financeiros.

Somente nos três primeiros meses deste ano, 557 processos administrativos foram abertos contra motoristas com suspeita de dirigirem embriagados na região metropolitana de Belo Horizonte. A média é de seis por dia. As blitze da campanha Sou pela Vida - Dirijo sem Bebida, coordenadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), flagraram no período 425 motoristas embriagados. Outros 132 se recusaram a fazer o teste. A Polícia Civil não informou o número de carteiras suspensas e cassadas.

Flagrantes como o do empresário Elisson Alain Mirada, 43, que ficou nacionalmente conhecido como "bebi, bebi, bebi" acabam ainda por manchar a imagem de seus protagonistas. Entre 2008 e 2010 Miranda foi flagrado três vezes dirigindo embriagado e, em uma das ocasiões, se envolveu em um acidente.

"Até hoje me apontam na rua. Se eu sair à noite, as pessoas já brincam dizendo: ‘você não bebeu, não é?’", conta o empresário, que está com a carteira cassada. Por causa dos flagrantes que sofreu, o empresário teve que desembolsar R$ 3.000 para quitar multas, além de R$ 15 mil para pagar o advogado que o representa nos processos que responde na Justiça.

Apesar de nunca ter tido a imagem estampada nas páginas de jornal ou na televisão, um metalúrgico de 51 anos, que prefere não ter o nome divulgado, diz que ainda não consegue esquecer do constrangimento que passou ao ser levado, em agosto do ano passado, em uma viatura da Polícia Militar até o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) depois de ter sido flagrado em uma blitz de trânsito na avenida Cristiano Machado. Ele soprou o bafômetro e ficou comprovada a embriaguez. 

O metalúrgico foi para o plantão da delegacia do Detran, onde ficou detido por 11 horas. "Foi extremamente constrangedor. Você se sente um marginal. Só fui liberado depois que paguei a multa de R$ 957".

Atualmente, ele responde a dois processos: um administrativo e outro criminal, já que ficou configurado crime de trânsito. Ainda sob risco de perder a carteira, o metalúrgico só recebeu autorização para continuar dirigindo até que o processo seja julgado depois de fazer um curso de reciclagem. 


Rigor. Para o advogado Carlos Cateb, o rigor nas punições é a solução para diminuir o desrespeito à lei. "O processo administrativo é a principal maneira de forçar as pessoas a cumprirem a regra. Elas têm sido punidas e isso inibe condutas indevidas".


Para tentar deixar os motoristas ainda mais temeroso, a lei deve ficar mais rigorosa. Há duas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou 14 projetos que alteram a Lei Seca. Entre as mudanças das propostas que serão analisadas pelo Senado está o aumento da multa para R$ 1.915, sendo que a cada reincidência, o valor é dobrado. Além disso, depoimentos de testemunhas, imagens de vídeos feitas pelos agentes de trânsito e, em caso de acidente, o atestado de um perito, podem passar a servir, juntamente com os testes de bafômetro e de sangue, como provas da embriaguez.

  1. Senado

Rigor. A Comissão de Justiça que analisa a reforma do Código Penal no Senado aprovou, na última semana, a proposta que considera todos os meios de prova válidos para atestar a embriaguez ao volante.


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