domingo, 16 de dezembro de 2012

Novo projeto aumenta eficácia da Lei Seca




14 dez 2012
Provas físicas aumentam eficácia da Lei Seca em novo projeto

Foi pego na Lei Seca duas vezes? Multa dobrada e pontos perdidos na carteira igualmente dobrados. É o que garante a mudança no projeto de lei do deputado Hugo Leal, que foi aprovada nesta quarta (12), e que aumenta também o escopo das provas – a partir de agora, valem também foto e vídeo para comprovar o uso de álcool pelo motorista. Algo que, afirma o deputado, vai ajudar bastante a acabar com um problema frequente em todo o Brasil, que envolve famosos e anônimos: a reincidência.


“A grande modificação no projeto é que as pessoas que se recusam a fazer o teste e alegam uma série de circunstâncias não podem mais fugir. Ampliamos o escopo para as provas. A prova testemunhal, por si só, é frágil demais. O principal instrumento de defesa, hoje, é o etilômetro. Mas conseguimos aumentar o escopo, o que torna mais complicado fugir de tudo”, declara Hugo Leal, notando que o Rio ainda é a cidade que registra mais autuações. “Há muito mais operações, mais fiscalização”, conta.

Com demais provas além da testemunhal, a Lei Seca ainda ganha em amplitude na hora em que o autuado decide entrar com recursos. O presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Antonio Sergio Damasceno, frisa o básico: recursos são um direito do cidadão. Mas não podem transformar-se em abuso.

“As pessoas vêm com argumentos como ‘só bebi uma cervejinha’, ‘sou de família tradicional e fui a uma bacalhoada, aí tomei uma cerveja’, ‘eu dirijo melhor depois que bebo’”, espanta-se o presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Antonio Sergio Damasceno. “Falam até coisas como ‘ah, comi um bombom de licor’. Ou até mesmo ‘eu tomei um remédio, aí acusou no meu sangue’. Só que o etilômetro pega apenas álcool, não pega o uso de outras medicações. E a pessoa não pode apresentar a desculpa de que bebeu apenas uma cerveja. O objetivo é que seja verificado fator de alcoolemia zero. Não é 0,1 ou 0,2. Zero é zero”.

Damasceno, no entanto, frisa que não apenas os recursos são de direito como o período para que a pessoa possa se defender. “E que acontece enquanto o Estado não decide o que fazer com a pessoa. Pode haver realmente o caso de um cidadão ser acusado injustamente”, diz.

O deputado Hugo Leal espera que, na terça (18), seu projeto seja aprovado pelo Senado. “Depois disso, esperamos pela sanção presidencial. Acreditamos que possa ser sancionado no dia 19 ou perto disso, para que vigore antes das festas”, afirma ele. O problema precisa mesmo de uma solução antes do fim do ano. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam o registro de 192.188 acidentes, com 8.661 mortes, em 2011. Desse total, 7.551 (3,93%) acidentes e 345 (2,98%) mortes estavam associados à ingestão de álcool.

Para o presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz, esses números vêm da sensação de impunidade causada pela demora e pela ineficiência da justiça. “Para a fiscalização funcionar, deve haver um tripé: leis eficientes, fiscalização farta e justiça rápida e rígida” comenta Diniz. “A sociedade tem que entender que as pessoas publicas são seres humanos iguais a todos nós. Só que justamente por serem públicas, as pessoas deveriam dar exemplo ao publico”.


Fonte: Frente Parlamentar em defesa do Trânsito Seguro



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