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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Reunião Feneauto - Redução do IPI e Aprendizagem Noturna




Informamos a  todos os Diretores da FENEAUTO  e aos Representantes  Estaduais que no dia 12/12/12  (quarta-feira), estivemos  em Brasília, no Congresso Nacional,  contando com a presença de vários representantes de todo país para tratar  dos assuntos pertinentes a :

- Redução do percentual  da aprendizagem noturna

- Desoneração do IPI para veículos de aprendizagem, para tanto, relatamos o que segue:


O nosso primeiro compromisso foi com o Deputado Federal Luiz Argôlo do PP/BA que é o relator do Projeto de Lei n° 2.056/11 de autoria do Deputado Federal Vicentinho do PT/SP que propõe a revogação  da obrigatoriedade da aprendizagem noturna, sendo  que, neste momento após a manifestação do  representante da FENEAUTO ficou acordado que o relator alterou o projeto inicial, dispondo agora da  exigência de apenas 5% (cinco por cento) da carga horária para a aprendizagem noturna, que desta  maneira o projeto teria a sua tramitação de forma acelerada e com o apoio dos demais parlamentares,  inclusive do Presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro Deputado Federal Hugo Leal do  PSB/RJ, neste momento o Presidente da FENEAUTO agradeceu o apoio do Deputado,  bem como, da  Diretoria do Sindicato da Bahia;

Em seguida, tivemos uma reunião nas dependências da Liderança do Governo com o Deputado Hugo Leal, sendo que neste momento o Presidente da FENEAUTO solicitou o apoio para duas frentes: sendo a primeira da aprendizagem noturna, o qual foi solicitado o empenho do Deputado Federal na tratativa  com o DENATRAN e o CONTRAN para a redução do percentual da aprendizagem noturna através  de  Deliberação ou Resolução, para tanto, o Deputado se comprometeu em participar da primeira reunião  do CONTRAN de 2013 para defender o nosso pleito, a outra solicitação sobre a aprendizagem noturna é  referente ao apoio do Projeto de Lei do Deputado Vicentinho e relatado pelo Deputado Luiz Argôlo,  sendo que, de imediato o Deputado Hugo Leal informou que é contra a revogação da aprendizagem  noturna, entretanto, é totalmente favorável a redução do percentual para 5% (cinco por cento), e neste  sentido, informou que estará apoiando todas estas ações. A segunda frente solicitada ao Deputado  Hugo Leal foi sobre a desoneração do IPI para veículos de aprendizagem e neste sentido, há duas correntes, sendo a primeira sobre a sua Emenda Parlamentar na Medida Provisória 582/12 e a segunda quanto ao apoio ao Projeto de Lei 334 aprovado no Senado Federal de autoria da Senadora Vanessa  Grazziotin, sendo informado pelo Deputado que estará apoiando também todas estas iniciativas.

Por último o Presidente da FENEAUTO solicitou informações ao Deputado Hugo Leal sobre o andamento  do Projeto que trata da adequação do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente quanto a  possibilidade da normatização de Curso de Atualização por ocasião da renovação da CNH, sendo informado pelo Deputado que este projeto já está na Casa Civil e que o mesmo deve ocorrer através de  Medida Provisória ainda no primeiro trimestre de 2013, e quanto a informação da inclusão do Curso de  Atualização  o mesmo está sendo amplamente debatido.

Foi aberta a palavra a todos os presentes para manifestar  suas reivindicações e propostas, neste  momento, houve ponderações dos Representantes dos Sindicatos do Rio de Janeiro, da Bahia e de Minas Gerais, sendo que, o Sr. Rodrigo Presidente do Sindicato de Minas Gerais apontou a sua  preocupação com a fragilidade e a insegurança que temos em nosso setor, uma vez que ficamos sempre  a mercê das Resoluções do CONTRAN;

Em seguida estivemos no Gabinete do Deputado Federal Vicentinho para parabenizá-lo pela 
propositura do Projeto de Lei sobre a Aprendizagem Noturna, neste momento, tivemos uma surpresa uma vez que o Deputado informou que não aceita alterar o seu Projeto, ou seja, que  em  seu entendimento conforme a manifestação dos trabalhadores é para acabar com a Aprendizagem Noturna, neste momento houve ponderações por parte do Presidente da FENEAUTO e por parte do Sr. Abelardo   do Sindicato da Bahia, porém, o Deputado informou que não tinha mais poder nesta tramitação e que  estaria solicitando a um Deputado de seu partido e integrante da Comissão de Viação e Transporte para  apresentar um requerimento de audiência pública sobre este tema;

Após, estivemos no Gabinete do Deputado Federal Marcelo Castro  do PMDB/ PI que é o relator da Medida Provisória 582 que trata da desoneração do IPI para veículos de aprendizagem, o qual solicitamos o seu apoio para a Emenda do Deputado Hugo Leal;

A seguir, estivemos com o Deputado Federal Osmar Serraglio do PMDB/PR, o qual agradecemos o seu apoio costumeiro e fiel junto a nossa categoria e solicitamos o seu apoio para as demais demandas de nosso setor, e de imediato, o mesmo se colocou a inteira disposição;

Por último tivemos no Gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin do PC DO B/AM, onde fomos recebidos pelo Chefe de Gabinete Sr. Roberto L. M. Silva e pela Coordenadora Legislativa Sra. Mariete P. da Costa, onde na oportunidade apresentamos os nossos agradecimentos pela propositura do Projeto de Lei 334/12 que trata da isenção do IPI para veículos de aprendizagem, neste momento, tivemos um  aprendizado sobre a tramitação de projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ficando definida uma parceria com a FENEAUTO para juntos apresentarmos um Projeto de Lei  para alterar o Código de Trânsito Brasileiro  junto ao Senado Federal que trata do credenciamento,  controle  e atribuições dos Centros de Formação de Condutores.Assim sendo, destacamos que o sentimento do grupo presente foi extremamente positivo no sentido de construirmos um ambiente favorável e esperançoso para que em 21013 possamos avançar na materialização de conquistas para o nosso setor.

Finalizando, aproveito  esta oportunidade para agradecer o empenho e a dedicação daqueles que estiveram nesta jornada em Brasília e informar que no início dos trabalhos legislativos  de 2013  do Congresso Nacional estaremos retomando esta ação na expectativa de poder contar com  uma maior participação dos Representantes Estaduais.

Fonte: Feneauto

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