quinta-feira, 24 de abril de 2014

Representantes de autoescolas discutem exigência de simuladores em aulas de direção


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As comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Finanças e Tributação vão discutir hoje a obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige aulas práticas em simuladores de direção veicular a partir de junho. Pela resolução, a prática no simulador deve ter carga horária total de 5 horas, divididas em aulas de 30 minutos, com intervalo de 30 minutos, e ser ministrada após o início da parte teórica e antes da expedição da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular. A exigência tem causado divergências.


No início do mês, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou um projeto que apoiava a norma do Contran (PL 4449/12). E ainda há um projeto de decreto legislativo (PDC 1263/13) que susta a norma do Contran pronto para ser votado no Plenário.


“O reduzido número de centros de formação que já disponibilizam simuladores e a falta de portarias de todos os departamentos de trânsito para o credenciamento dos simuladores comprados criam uma inusitada desobediência à resolução e comprometem o objetivo maior da legislação: complementação à aprendizagem dos futuros motoristas no combate aos acidentes de trânsito”, afirma o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), um dos parlamentares que propôs o debate.


“Ocorre que não temos a clareza se a implantação do referido equipamento é realmente indispensável, quanto a sua eficácia e funcionamento, bem como no tocante ao valor, que poderá acarretar no encarecimento da habilitação, tendo em vista que os aparelhos simuladores são equipamentos caros”, alerta o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que também pediu a discussão.
“São cerca de 12 mil centros de formação de condutores em funcionamento hoje em todo o Brasil. Ou seja, serão vendidos 12 mil simuladores de direção num primeiro momento, além das atualizações anuais dos softwares desses equipamentos”, contabiliza o deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que junto com Lopes e Leal propôs a audiência. “E isso tudo sem qualquer comprovação técnica, estatística ou científica de que o uso desses simuladores vai reduzir o número de acidentes e vítimas de trânsito no País.”
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- a coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maria Cristina Alcantara Andrade Hoffman; 
- a membro da Cooperação Internacional em Teorias e Conceitos em Segurança Viária, Raquel Almqvist;
- o secretário-executivo do Conselho Estadual de Trânsito e Transporte do Estado de São Paulo, Fábio Racy;
- o vice-presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centro de Formação de Condutores (CFC's/Feneauto), Murilo dos Santos; 
- o presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), José Aurélio Ramalho;
- a presidente da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito, Sawana Leite de Sá Paulo Carvalho; 
- o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul, Edson Luis da Cunha; 
- o vice-presidente do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza;
- o advogado especialista em trânsito, Marcelo José Araujo; e 
- Roberta Torres Lima, que trabalha com autoescola em Minas Gerais.

A audiência foirealizada no plenário 11, a partir das 10 horas do dia 23/04/2014.



Íntegra da proposta:

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