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quinta-feira, 11 de junho de 2015

Mensagens Educativas de Trânsito



Você já percebeu que ao final de toda propaganda que tem algum tipo de relação com o tema trânsito, sempre aparece uma mensagem educativa? Pois bem. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu Capítulo VI trata da EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO estabelecendo as diretrizes nacionais para que a Educação para o trânsito efetivamente aconteçam.


Em Julho de 2009 a Presidência da República sancionou a Lei 12.006 que altera o CTB acrescentando os artigos 77A, 77B, 77C, 77D e 77E. Essa Lei deu origem à Resolução nº 351 de 2010. Esses artigos acrescentados ao CTB estabelecem os mecanismos para veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda específica, em caráter suplementar as que estão previstas nos artigos. 75 e 77.

Resumindo, a Lei diz que toda peça publicitária seja de rádio, TV, Outdoor, Revista, Jornal de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, ou seja, que esteja relacionada ao tema trânsito (venda de carros, pneus, peças e acessórios para veículos, etc.) devem ter uma mensagem educativa ao final. E essas mensagens educativas foram estabelecidas pelo CONTRAN. Aquele que descumprir a Lei, inclusive, poderá sofrer sanções como advertências e multas.

E por fim, a Portaria nº 99 de 2014 (o tempo entre a Lei e a portaria é um “mero” detalhe) estabelece a relação das mensagens educativas a serem vinculadas pelas empresas citadas acima.

1 – Na cidade, somos todos pedestres.
2 – Pedestre, você também faz parte do trânsito.
3 – Todos juntos fazem um trânsito melhor.
4 – Avance no respeito. Não avance na faixa.
5 – Pedestre, dê o sinal para sua vida.
6 – Pedestre, use sua faixa.

Fonte: Denatran

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Até a próxima!


Roberta Torres

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